Termos do Proprietário

A VITACON GESTÃO PATRIMONIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1108 - Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP: 04547-004, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 30.032.993/0001-44, representada na forma de seu Contrato Social, (doravante referida como “ADMINISTRADORA”) oferece, por meio de seu site “www.housi.com.br”, uma plataforma automatizada de promoção e administração de locações imobiliárias (“Plataforma”) para proprietários de imóveis (“Imóvel”) com interesse em locá-los para fins residenciais (“Proprietários”), seja por períodos longos ou por temporada, utilizando-se de tal canal eletrônico (“websites”), bem como em tê-los geridos por terceiros pela mesma ferramenta.


A Plataforma automatiza o serviço de criação e gestão do anúncio do Imóvel em múltiplos websites de locação, atuando a ADMINISTRADORA como gestora de uso e intermediária na relação Proprietário-Usuário do Imóvel (doravante denominado “Usuário”), e prestando os Serviços previstos nos Itens 2 e 3 destes Termos e Condições de Uso da Plataforma HOUSI (“Termos de Uso”), conforme as disposições específicas lá presentes.


Estes Termos de Uso estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Proprietário, por meio do endereço “www.housi.com.br”


  1. ACEITAÇÃO:


1.1. Estes Termos de Uso regem a utilização dos serviços prestados por meio da Plataforma e configuram contrato plenamente vinculante entre o Proprietário e a ADMINISTRADORA.


1.2. A aceitação destes Termos de Uso é imprescindível à utilização, pelo Proprietário, da Plataforma e dos Serviços oferecidos pela ADMINISTRADORA. Ao acessar ou utilizar a Plataforma e/ou quaisquer dos Serviços oferecidos pela ADMINISTRADORA, o Proprietário DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO COM ESTES TERMOS DE USO, aceitando expressamente que a assinatura eletrônica, a ser manifestada em documento específico que será enviado ao Proprietário no seu endereço eletrônico cadastrado, constitui meio válido para todos os fins e dispensa a assinatura física. 


1.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Proprietário declara estar ciente, entender e concordar que é de sua exclusiva responsabilidade o cumprimento de todas as obrigações nele previstas, bem como de quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações que possam ser aplicadas em virtude do uso da Plataforma e prestação dos Serviços aqui previstos, incluindo, mas não se limitando, a Lei Federal nº 8.245/1991, as normas do CRECI e as normas específicas dos condomínios em que estiverem localizados os imóveis do Proprietário a serem locados por meio da Plataforma.


1.4. Os Termos de Uso aqui presentes vigorarão a partir da data de sua aceitação manifestada por meio de sua assinatura eletrônica, nos termos do Item 1.2 acima, sendo referida data considerada como a de início destes Termos de Uso e dos direitos e obrigações aqui previstos, sendo certo que a alteração dos presentes Termos de Uso na forma do Item 2 abaixo não constituirá novação ou uma nova contratação.


1.4.1. A realização de nova contratação dos Serviços pelo Proprietário após ter encerrada a contratação original será feita através de novo aceite do Proprietário com os termos e condições vigentes no momento da nova contratação, a qual dará início a uma nova relação entre as Partes, para todos e quaisquer fins.


1.4.2. A ADMINISTRADORA reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Qualquer alteração valerá a partir da sua inclusão no website www.housi.com.br e será devidamente notificada por meio de envio de e-mail para o endereço eletrônico informado pelo Proprietário. O Proprietário terá 15 dias para aceitar os novos Termos de Uso, sob pena de ter sua conta bloqueada até que os novos Termos de Uso sejam aceitos. 


1.4.3.  Em caso de não aceitação dos novos Termos de Uso, o Proprietário deve o comunicar a ADMINISTRADORA, o que implica na cessação do uso dos Serviços da ADMINISTRADORA por parte do Proprietário, comprometendo-se o Proprietário a manter e honrar as reservas confirmadas até a data da cessão de uso dos Serviços.


  1. SERVIÇOS:


2.1. Pelos presentes Termos de Uso, a ADMINISTRADORA se compromete a prestar os serviços abaixo descritos (“Serviços”), de acordo com os seguintes termos e condições:


a. em relação à preparação do Imóvel para locação pela ADMINISTRADORA, esta providenciará: 


(i) a realização de inspeção do Imóvel, verificando se o Imóvel obedece aos requisitos para a locação previstos no Item 4 e possui os Itens Obrigatórios constantes no Anexo I destes Termos de Uso, elaborando-se, em tal momento, laudo de vistoria relativo ao estado do Imóvel e de seus móveis, equipamentos e utensílios, (ii) a retirada dos itens mencionados nos itens 4.2.j e 4.2.k, para posterior retirada dos itens pelo Proprietário, (iii) a redefinição da senha da fechadura do Imóvel, bem como dos dados de acesso à rede da internet, (iv) a elaboração de layout para o anúncio, que irá descrever o Imóvel e conterá as fotos correspondentes, (v) a limpeza profunda do Imóvel, com equipe de limpeza especializada, a qual terá um custo de R$ 150,00, a ser descontado do Proprietário no primeiro repasse.


a.1. O processo de preparação acima descrito será executado:

(i) em até 10 (dez) dias corridos a partir da data da assinatura da procuração descrita no item 4.2.b, se o Imóvel do Proprietário obedecer plenamente aos requisitos para a locação previstos no Item 4 e possuir os Itens Obrigatórios descritos no Anexo I destes Termos de Uso;

(ii) em até 10 (dez) dias corridos a contar da data em que o Imóvel cumpra plenamente com os requisitos para a locação previstos no Item 4 e possuir os Itens Obrigatórios descritos no Anexo I destes Termos de Uso, caso o Imóvel não esteja em conformidade aos requisitos para a locação acima referidos, e o Proprietário se encarregue da adequação do seu Imóvel em plena conformidade com tais requisitos.


a.1.1. Se, no ato da assinatura dos presentes Termos de Uso, o Imóvel não estiver cumprindo com os requisitos para a locação previstos no Item 4 e/ou não possuir os Itens Obrigatórios descritos no Anexo I destes Termos de Uso, o Proprietário deverá informar à ADMINISTRADORA o quanto antes se deseja seguir na forma do item (ii) acima;


a.2 A elaboração do layout constante do subitem a(ii) será feita, obrigatoriamente, com fotos profissionais, as quais deverão ser providenciadas previamente pelo Proprietário, sendo que na falta delas  a ADMINISTRADORA poderá fornecê-las pelo preço de R$ 70,00 (setenta reais), a ser descontado do primeiro repasse do Proprietário na forma referida no Item 5.3.


a.3. A ADMINISTRADORA apenas promoverá a locação do Imóvel do Proprietário referida no subitem (b) abaixo, quando o processo de preparação, referido no subitem (a) acima, estiver finalizado.


b. criar, promover e administrar anúncios por meio dos canais (websites de locação) que a ADMINISTRADORA julgar relevantes e adequados ao perfil do Proprietário, incluindo-se tanto websites de locação por temporada quanto de locação tradicional, observado o disposto no subitem (d) abaixo.


b.1. Caberá unicamente à ADMINISTRADORA definir a quantidade de websites de locação em que cada Imóvel do Proprietário será anunciado, podendo livremente adicionar ou excluir canais, a seu critério, bem como definir o período durante o qual será possível realizar reservas no Imóvel.


c. precificar os valores locatícios com base em indicadores de mercado específicos de cada Imóvel. 


d. gerenciar, por meio de ferramenta de calendário sincronizado, os anúncios do(s) Imóvel(is) do Proprietário em múltiplos websites de locação, de modo a evitar que mais de uma locação seja realizada no mesmo período.


d.1 É conferida ao Proprietário a faculdade de bloquear o calendário referente ao seu(s) Imóvel(is) na Plataforma no período em que desejar não receber Usuários. Contudo, fica ciente de que tal bloqueio (i) somente poderá ser realizado caso o Imóvel em questão já não tenha sido locado para tal período por meio da Plataforma; (ii) deverá ser prontamente informado à ADMINISTRADORA; (iii) se limita a 50% dos dias das 12 primeiras semanas de uso da Plataforma; e (iv) após cada período de bloqueio, a ADMINISTRADORA procederá à limpeza do Imóvel, sendo devida pelo Proprietário a respectiva taxa, a ser deduzida dos montantes a serem repassados ao Proprietário.


d.2. O Proprietário poderá realizar tal bloqueio diretamente através da Plataforma, ou poderá enviar solicitação por e-mail para a ADMINISTRADORA para o endereço ri@housi.com.br, sendo certo que tal bloqueio só será efetivado com a expressa confirmação da ADMINISTRADORA, manifestada por e-mail.


d.3 De forma a garantir que o gerenciamento previsto neste subitem (d) possa ser feito, eventuais locações por conta própria realizadas nos termos do subitem (d.1) acima deverão respeitar o período de bloqueio, não podendo ser alteradas ou prorrogadas sem que um novo bloqueio seja confirmado pela ADMINISTRADORA, nos termos do subitem (d.2) acima.


d.4 Findo o período de bloqueio realizado nos termos dos subitens acima, o Proprietário se compromete a garantir que o Imóvel esteja desocupado e nas mesmas condições que o encontrou, devendo se certificar que o Imóvel e seus itens de mobiliário e enxoval (i) não sofreram quaisquer avarias, sendo responsável por cobrar de eventuais Usuários os valores referentes a prejuízos que tenham sido causados, devendo também notificar a ADMINISTRADORA caso constate qualquer problema na entrega do Imóvel.


d.5 Caso após o término do período de bloqueio do Imóvel a ADMINISTRADORA verifique que qualquer das obrigações previstas no subitem (d.4) não foram cumpridas pelo Proprietário, ela deverá notificá-lo por escrito, e esse será responsável pelos custos que venha a ser incorridos pela ADMINISTRADORA para deixar o Imóvel em condições para a próxima locação.


d.6 O Proprietário poderá, também, realizar visitas ao Imóvel ou agendar visitas de terceiros ao Imóvel, desde que (i) o Imóvel não esteja ocupado no momento da visita e (ii) a visita seja notificada com antecedência à ADMINISTRADORA.


e. selecionar os Usuários que utilizarão os imóveis, visando a garantir a segurança e o pleno funcionamento de seus Serviços, bem como a satisfação do Proprietário, podendo, a seu critério, recusar determinados Usuários sem explanar os motivos.


f. organizar a chegada do Usuário ao Imóvel do Proprietário, incluindo o envio de mensagem prévia com horário de entrada e localização do Imóvel, além de demais informações que sejam relevantes.


g. preparar o Imóvel para a chegada do Usuário, certificando-se que esse esteja limpo e com todos os utensílios necessários e adequados para a quantidade de Usuários que irá receber, inclusive no que se refere a itens de cama e banho e itens de higiene (papel higiênico, sabonete, xampu e condicionador), bem como coordenar a limpeza do Imóvel, lavagem e troca da roupa de cama e banho e dos seus utensílios após cada estadia, cobrando o valor correspondente do respectivo Usuário.


g.1. A ADMINISTRADORA disponibilizará ao Usuário serviço facultativo de reposição dos utensílios acima referidos e de limpeza do Imóvel em periodicidade inferior, mediante pagamento pelo Usuário do valor correspondente.


g.2. Poderão ainda, facultativamente e sob disponibilidade da ADMINISTRADORA, ser colocados “kits de boas-vindas” para os Usuários. Estes kits poderão conter itens de higiene adicionais, cupons de desconto e comidas/bebidas de empresas parceiras.


h. entregar as chaves/cartão do Imóvel ao Usuário e liberar sua entrada na portaria do edifício, se houver, bem como transmitir todas as informações necessárias para a correta utilização do Imóvel pelo Usuário.


i. auxiliar o Usuário durante sua estadia.


j. vistoriar o Imóvel após a saída do Usuário, e verificar eventuais avarias e objetos quebrados, prestando-se a auxiliar o Proprietário nos exatos termos dispostos no subitem (k) abaixo.


k. auxiliar o Proprietário no caso de avarias serem verificadas após a locação do Imóvel a determinado Usuário, incluindo (i) especificamente no caso de locação realizada por meio de plataformas de locação digital, tais como, exemplificativamente, “Airbnb”, “Booking”, dentre outros, o acionamento do seguro contra avarias; (ii) em relação aos demais websites, cobrar caução; e (iii) requisitar ao Usuário que causou as avarias o reembolso ao Proprietário do dano que tenha ultrapassado o valor do depósito-caução, sendo que caso o Usuário se negue a pagar, a ADMINISTRADORA deverá solicitar o registro do Usuário nos cadastros negativos de proteção ao crédito (SPC, SERASA, dentre outros).


k.1. O Proprietário concorda que, exceto pela prestação dos Serviços previstos no subitem (k) acima, a ADMINISTRADORA não terá qualquer outra responsabilidade por avarias causadas ao Imóvel, sendo que eventual cobrança/pedido de reparação de dano a ser feito em face do Usuário deverá ser realizado e conduzido diretamente pelo Proprietário, às suas expensas.


2.2. A ADMINISTRADORA poderá subcontratar terceiros para a prestação de qualquer dos Serviços ao Proprietário, no todo ou em parte, sendo certo que nesse caso a ADMINISTRADORA assegura que tais terceiros cumprirão o quanto estabelecido nestes Termos de Uso.


  1. OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA ADMINISTRADORA


3.1. Além da prestação dos Serviços previstos no Item 2 acima, a ADMINISTRADORA terá as seguintes obrigações:

a. enviar, até o 5º dia útil do mês seguinte, ao Proprietário um relatório de performance para acompanhamento do desempenho da rentabilidade do(s) Imóvel(is) do Proprietário, no qual se apresentarão os valores e datas das transferências de dinheiro das locações à conta do Proprietário.

b. realizar o pagamento dos valores devidos ao Proprietário, nos termos do Item 5.


  1. DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO PROPRIETÁRIO:


4.1. Ao assinar o presente Termos de Uso, o Proprietário presta as seguintes declarações à ADMINISTRADORA, as quais garante serem verdadeiras nesse momento e que assim permanecerão durante todo o prazo de vigência desses Termos de Uso:


  1. o Proprietário declara ter plena capacidade jurídica para celebrar acordos e praticar quaisquer atos da vida civil.
  2. o Proprietário declara e garante à ADMINISTRADORA que é o legítimo titular do Imóvel, possuindo título bom, válido e negociável e a posse pacífica do Imóvel, ou o locatário do Imóvel por meio de contrato em que a sublocação, a qualquer título, é expressamente e previamente autorizada, e que o Imóvel se encontra livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus, incluindo hipotecas, penhoras, arrestos, garantia, arrendamento, gravame, servidão, licença, avença, condição, restrição, opção ou outro gravame de qualquer natureza, ou qualquer contrato de venda condicional, contrato de reserva de domínio ou outro contrato que conceda quaisquer dos direitos ou obrigações anteriormente descritos, possuindo todos os alvarás, licenças e permissões necessários ou exigidos por lei para sua ocupação e exploração.
  3. o Proprietário declara e confirma que os dados fornecidos na realização de seu cadastro na Plataforma ou anteriormente à ADMINISTRADORA, incluindo seu nome completo, endereço, CPF, RG, endereço e demais dados, bem como as informações por ele prestadas sobre o seu Imóvel, inclusive dados da matrícula respectiva, além de dados de acesso a contas de websites de locação nos quais já possui o(s) Imóvel(is) anunciado(s) são corretos, exatos e atualizados. Uma cópia destes documentos deverá ser enviada à ADMNISTRADORA através da Plataforma ou através do e-mail ri@housi.com.br.
  4. O Proprietário declara ainda que acessa regularmente a sua conta de e-mail informada no cadastro realizado na Plataforma, que não possui filtros de spam que possam prejudicar o recebimento dos e-mails enviados pela ADMINISTRADORA e verifica constantemente as mensagens enviadas ao seu celular, conforme número informado no cadastro, concordando expressamente que toda comunicação a ser enviada pela ADMINISTRADORA seguirá através de um desses canais (e-mail e/ou mensagem via celular).
  5. o Proprietário declara que possui todos os meios e equipamentos para acessar o site da ADMINISTRADORA e os seus Serviços, sendo responsável por qualquer custo relativo a estes acessos.
  6. o Proprietário declara concordar que os preços das diárias serão estipulados em conformidade com o disposto no subitem 2.1.c e que não poderá influenciá-los ou modificá-los, e autoriza desde já a ADMINISTRADORA a realizar, a seu critério, promoções que podem acarretar a redução dos valores recebidos pela locação do Imóvel.
  7. o Proprietário declara concordar que reservas já confirmadas durante a vigência do presente instrumento não poderão ser por ele canceladas.
  8. o Proprietário declara ter conhecimento que não poderá acessar o Imóvel durante o período em que esse estiver locado para Usuários por meio da Plataforma, e obriga-se a não fazê-lo.
  9. o Proprietário declara que enquanto a sua relação com a ADMINISTRADORA estiver vigente ele não irá praticar qualquer atividade que possa prejudicar ou interromper a prestação dos Serviços aqui prevista.


4.2.  Além disso, são obrigações do Proprietário nos termos dos presentes Termos de Uso:


a. realizar o pagamento das contas de concessionárias de serviços públicos relativas ao Imóvel (IPTU, Luz, Água e afins), bem como relativas aos serviços de TV a cabo e internet, enviando por e-mail a ADMINISTRADORA, mensalmente, os comprovantes respectivos.

a.1. além disso, o Proprietário deverá entregar comprovantes de quitação de suas obrigações com tais concessionários durante o prazo previsto no subitem 2.1.b.1.

a.2. caso qualquer dos serviços descritos no subitem a acima sejam interrompidos por conta do não pagamento e isso cause a necessidade de cancelamento de reservas, e/ou de pagamento de multas ao Usuário, tais custos deverão ser arcados integralmente pelo Proprietário, sendo que eventuais valores relativos poderão ser compensados dos valores devidos ao Proprietário nos termos do Item 5.2 abaixo.

a.3. o proprietário deve disponibilizar os dados de acesso às empresas prestadoras dos serviços descritos no item 4.2.a.

b. outorgar, em momento anterior ou após a assinatura destes Termos de Uso e previamente à preparação do Imóvel referida no subitem 2.1.a, uma procuração ao representante legal da ADMINISTRADORA, outorgando-lhe poderes plenos e gerais para gestão do Imóvel do Proprietário que será anunciado e locado por meio da Plataforma, pelo prazo de vigência da relação entre Proprietário e a ADMINISTRADORA, nos termos de minuta a ser fornecida pela ADMINISTRADORA. 

c.  firmar contrato específico de locação com o respectivo locatário, em se tratando de locação tradicional (assim entendida aquela com prazo igual ou superior a 90 dias), com intermediação obrigatória da ADMINISTRADORA.

d. entregar à ADMINISTRADORA, no prazo previsto no subitem 2.1.b.1., as chaves do Imóvel ou cartão que assegure a entrada no Imóvel, concordando que, ao entregar as chaves/cartão de sua propriedade para a ADMINISTRADORA, está automaticamente imitindo-a na posse do Imóvel e permitindo o acesso ao mesmo Imóvel por Usuários, funcionários e terceirizados da ADMINISTRADORA.

e. notificar o condomínio no qual está localizado o Imóvel, informando-o que a ADMINISTRADORA irá administrar e gerir o Imóvel, podendo inclusive locá-lo a terceiros.

f.  devolver o Imóvel à ADMINISTRADORA após o período de bloqueio de calendário referido no subitem 2.1.d, observadas as demais obrigações previstas no referido subitem.

  1. ter disponível no Imóvel, a qualquer tempo, os Itens Obrigatórios detalhados no Anexo I.
  2. informar os dados de acesso da rede wireless para a ADMINISTRADORA no momento de preparação do Imóvel referido no subitem 2.1.b.
  3. contratar um seguro para o Imóvel, que inclua cobertura residencial básica para incêndio por todo o prazo de vigência da relação contratual aqui prevista.
  4. retirar previamente do Imóvel quaisquer itens que sejam frágeis, caros, sentimentais e/ou insubstituíveis.
  5. retirar, no prazo de 07 dias corridos após notificação prévia da ADMINISTRADORA, os itens que sejam considerados inapropriados à locação, segundo critérios da ADMINISTRADORA.


4.3. O Proprietário confere à ADMINISTRADORA exclusividade para a locação do Imóvel, sendo-lhe vedado ofertar o Imóvel para locação por outros canais, sob pena de responder pelas perdas e danos a que der causa.



  1. COMISSÃO E RENDIMENTOS DA LOCAÇÃO:


5.1. Em decorrência da prestação dos Serviços ao Proprietário, conforme previstos no presente Termos de Uso, e também da disponibilização da Plataforma para uso do Proprietário, nos termos aqui previstos, a ADMINISTRADORA fará jus a uma comissão, calculado com base no valor  total de locação, de 20% (vinte por cento) sobre o valor das locações.


5.1.2. A cobrança será efetuada sobre o valor pago pelo Usuário, descontadas a taxa de limpeza, a taxa de gateway de pagamento e a taxa do canal através do qual foi realizada a reserva. Esses valores são determinados pelo canal onde se encontra o anúncio.


5.2. Os valores devidos pelos terceiros Usuários ou pelos sites de terceiros, a título de aluguéis, relativos à locação do Imóvel do Proprietário, bem como a qualquer outro título, inclusive em virtude de compensação por avarias no Imóvel, nos termos do subitem 2.1e, deverão ser depositados pelos terceiros Usuários diretamente na conta da ADMINISTRADORA.


5.3. A ADMINISTRADORA deverá transferir ao Proprietário os valores recebidos nos termos do Item 5.2 acima, mensalmente, no 5º dia útil do mês seguinte ao recebimento dos referidos valores (ou, caso esse caia em dia não útil, no primeiro dia útil subsequente), descontados os valores devidos pelos Serviços prestados pela ADMINISTRADORA  do Proprietário. O valor do repasse a ser feito ao Proprietário será líquido de:


  1. a.Quaisquer taxas cobradas pelos canais de divulgação.
  2. b.A comissão acordada com a ADMINISTRADORA, conforme item 5.1. 
  3. c.Quaisquer taxas relativas à transferência do valor de repasse para o exterior, no caso de o Proprietário possuir conta bancária fora do Brasil.

d. Outros valores cujo desconto esteja previsto nos presentes Termos de Uso.


5.4. Os valores devidos ao Proprietário nos termos do Item 5.3 acima deverão ser pagos por meio da realização de transferência bancária para a conta corrente informada no cadastro. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza pela não realização ou compensação de transferências no prazo em virtude de informações erradas previstas no cadastro, ou por atos alheios à sua vontade, como greves, quedas de sistema, caso fortuito ou força maior.


5.5. Fica estabelecido que a ADMINISTRADORA não é proprietária nem sublocadora, sendo mera intermediadora da relação locatícia entre o Proprietário e os eventuais Usuários.


  1. RESCISÃO / CANCELAMENTO:


6.1 Os presentes Termos de Uso poderão ser rescindidos, imotivadamente, a qualquer tempo e por qualquer uma das Partes (ADMINISTRADORA e Proprietário), mediante notificação à outra parte, observando-se as disposições abaixo.


6.2 A rescisão do presente Termos de Uso pelo Proprietário deverá ser feito de acordo com as seguintes regras:


  1. Se o Proprietário decidir pela rescisão deste termo antes de 12 (doze) meses do início da operação, será cobrada uma multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por apartamento, acrescido do valor correspondente às reservas confirmadas até a data da rescisão.
  2. Após o período de 12 meses, o Proprietário poderá rescindir este termo sem multa, desde que notifique a ADMINISTRADORA com antecedência mínima 30 (trinta) dias corridos da data que pretende cessar o uso da Plataforma.
  3. Na hipótese de o Proprietário não observar a antecedência mínima de 30 dias corridos e haver reservas futuras para esse período, será devida multa no valor correspondente às reservas canceladas dentro de tais 30 dias seguintes.
  4. Na hipótese de rescisão, caso o Proprietário decida não honrar as reservas já feitas, o valor das eventuais multas devidas aos Usuários em razão do cancelamento de locações deverá ser arcado diretamente pelo Proprietário, que também remunerará a ADMINISTRADORA pelas reservas já efetuadas e não cumpridas.
  5. O valor das multas devidas pelo Proprietário à ADMINISTRADORA nos termos deste Item poderá ser descontado dos valores devidos pela ADMINISTRADORA ao Proprietário nos termos do Item 5.3. Na impossibilidade de tal compensação, o pagamento da multa deverá ser realizado via pagamento de boleto ou transferência bancária, ou, ainda, mediante desconto de quaisquer valores a serem repassados pela ADMINISTRADORA ao Proprietário, a critério da ADMINISTRADORA.


6.3. A ADMINISTRADORA poderá, imotivadamente, rescindir o acordado nestes Termos de Uso mediante notificação ao Proprietário com antecedência de 30 dias. Neste caso, o Proprietário deverá informar a ADMINISTRADORA se deseja honrar ou cancelar as reservas futuras confirmadas.


6.4. Os presentes Termos de Uso poderão ser rescindidos, de maneira motivada, no prazo de 5 dias, a contar do descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso.


  1. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES:


7.1. O Proprietário está ciente e concorda que todas as informações referentes às locações intermediadas pela Plataforma e Serviços da ADMINISTRADORA estarão documentadas no painel do Proprietário no website “www.housi.com.br”, inclusive o relatório de performance previsto no subitem 3.1a, que será lá disponibilizado para acompanhamento do desempenho da rentabilidade do(s) Imóvel(is) do Proprietário, no qual se apresentarão as locações realizadas e valores correspondentes.


7.2. O Proprietário aceita que o painel do Proprietário e os eventuais e-mails enviados pela ADMINISTRADORA contêm todas as informações para o acompanhamento da prestação do Serviços da ADMINISTRADORA, quais sejam as reservas e locações em curso, a rentabilidade do(s) Imóvel(is) e as transferências dos rendimentos ao Proprietário.


7.3. Havendo dúvidas ou suspeita de erros sobre as informações apresentadas no painel de Proprietário, este deverá de imediato entrar em contato com a ADMINISTRADORA pelo e-mail ri@housi.com.br ou telefone de contato a ser disponibilizado.


  1. RESPONSABILIDADES


8.1. A aceitação dos presentes Termos de Uso resulta na ciência do Proprietário de que a ADMINISTRADORA se responsabiliza apenas e tão somente pela prestação dos Serviços e cumprimento das obrigações expressamente previstas nestes Termos e Condições, eximindo-se integralmente de quaisquer atividades não elencadas ou por locações realizadas diretamente pelo Proprietário durante o período de bloqueio referido no subitem 2.1.d. 


8.2. O Proprietário declara ter conhecimento que a ADMINISTRADORA não fornece qualquer tipo de garantia dos seus serviços, e que em nenhuma hipótese a ADMINISTRADORA ou seus representantes, administradores, empregados ou contratados serão responsáveis por quaisquer danos ou lucros cessantes ao Proprietário ou a terceiros que possam ter relação aos Serviços aqui previstos.


8.3. O Proprietário declara estar ciente de que é responsável pela reposição ou reparo de equipamentos e mobiliário, fixos e soltos, acometidos por desgaste ou defeitos provocados por seu uso regular.


8.4. A ADMINISTRADORA não intermedia locações feitas por meio websites com os quais não trabalha e não se responsabiliza por qualquer dano advindo da relação estabelecida entre o Proprietário e Usuário que não tenha sido intermediada pela ADMINISTRADORA através de um de seus canais.


8.5. A utilização da Plataforma e dos Serviços da ADMINISTRADORA ou a concordância com estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de franquia ou relação de trabalho entre a ADMINISTRADORA e o Proprietário, Usuários ou terceiros.


  1. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE:


9.1 O uso comercial da expressão ADMINISTRADORA como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas a Plataforma ou Serviços da ADMINISTRADORA; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Proprietário acesse a Plataforma e use os serviços da ADMINISTRADORA são de propriedade exclusiva da ADMINISTRADORA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização manifesta da ADMINISTRADORA.


9.2 A ADMINISTRADORA concede ao Proprietário uma licença não exclusiva e intransferível de todos e quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual presentes na Plataforma, com a finalidade exclusiva de utilizá-la para os fins aqui previstos, de acordo com estes Termos de Uso.


  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:


10.1. Qualquer notificação ou comunicação exigida ou permitida de acordo com os presentes Termos de Uso deverá ser feita por escrito e será considerada como entregue e realizada (i) se entregue pessoalmente mediante protocolo de recebimento, ou (ii) se enviada por mensageiro ou correspondência com aviso de recebimento ao endereço comunicado, e será considerada como efetivada na data do seu recebimento, ou (iii) enviada eletronicamente por meio passível de autenticação e verificação posterior. Qualquer alteração de endereço de uma das partes deverá ser comunicada por escrito, sendo que na ausência de tal comunicação, quaisquer notificações ou comunicações previstas nestes Termos de Uso serão consideradas devida e validamente efetuadas se enviadas aos endereços anteriormente informados.


10.2. O Proprietário e a ADMINISTRADORA obrigam-se ao seu cumprimento do previsto neste Termos de Uso por si e por seus sucessores, a qualquer título, em caráter irrevogável e irretratável.


10.3. Os presentes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Proprietário e a ADMINISTRADORA no que se refere ao seu objeto, substituindo todo e qualquer entendimento ou acordo anterior, verbal ou escrito, entre as partes, referente ao objeto acordado nestes Termos de Uso. 


10.4. Os direitos e obrigações presentes nestes Termos de Uso não poderão ser transferidos ou cedidos na totalidade ou em parte, exceto no que se refere a:  (i) transferência ou cessão realizada pela ADMINISTRADORA em favor de quaisquer sociedades integrantes do seu grupo econômico, a seu exclusivo critério; ou (ii) com o prévio consentimento por escrito de uma das partes. 


10.5. As Partes reconhecem que a tolerância ao inadimplemento de qualquer cláusula, termo ou disposição do acordado nestes Termos de Uso ou o não exercício, por qualquer de direito que lhe seja assegurado por estes Termos de Uso ou pela Lei não caracterizará novação, não impedindo o exercício do direito correspondente a qualquer tempo.


10.7. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja declarada nula, ilícita ou impossível de ser executada em razão de qualquer norma legal ou princípio de ordem pública, todas as demais disposições permanecerão, não obstante, em pleno vigor. 


10.8. Para fins de clareza, desde já se estabelece que todos os prazos aqui previstos serão contados na forma prevista no artigo 132 do Código Civil, isto é, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. Todos os prazos aqui estabelecidos que eventualmente se encerrarem em sábados, domingos ou feriados na Cidade de São Paulo serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.


10.9. Os presentes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.


10.10. As partes acordadas nos presentes Termos elegem o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento.

ANEXO I – ITENS OBRIGATÓRIOS


O Proprietário deverá garantir que o Imóvel esteja equipado com todos os itens abaixo (“Itens Obrigatórios”):


Descrição item

STUDIO

DUPLEX

Apartamento Geral




Piso (instalado) - Vinílico p/ Stantard e Cerâmico p/ Classic

X

X


Rodapé 10cm (instalado)

X

X


Ligação de luz e eletricidade

X

X


Luminárias e lâmpadas para todos os pontos existentes no apartamento (instaladas)

X

X

1

Aparelho de ar condicionado com capacidade mínima para o apartamento (instalado)

X

X

1

Controle de ar condicionado + pilhas

X

X

1

Pacote de internet 30MB ou superior

X

X

1

Pacote de TV a cabo HD ou superior

X

X

1

SMART TV 32' HD ou superior

X

X

1

Controle da TV + pilhas

X

X

2

Adaptadores de tomada

X

X

1

Cortina com persiana rolô blackout + Voal

X

X

4

Quadros decorativos

X

X

Quarto/Sala



1

Bancada embutida ou mesa multiuso (refeição e trabalho)

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2

Cadeiras Eames com pés de madeira

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1

Sofá de 2 lugares ou 2 puffs (se ficar em área externa, ser apropriado para tal)

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1

Cama de casal (ou 2 camas de solteiro) densidade 28

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1

Cabeceira estofada em courino preto

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1

Guarda-roupas com duas portas

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10

Cabides pretos

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4

Travesseiros soft em propileno

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4

Capa protetora de travesseiro

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2

Saia para cama box

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2

Edredons brancos tamanho casal padrão Zelo (ou 4 edredons solteiro p/ 2 camas de solteiro)

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2

Protetores de colchão tamanho casal padrão (ou 4 protetores de colchão solteiro p/ 2 camas de solteiro)

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2

Manta de microfibra vermelha (ou 4 mantas de microfibra p/ 2 camas de solteiro)

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1

Ferro de passar roupa

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1

Tábua de passar roupa

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1

Tapete grande cor neutra

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*Tabela válida para apartamentos com metragem superior a 20 m². Para aptos com metragem inferior, os itens podem ser readequados conforme projeto.



Descrição item

STUDIO

DUPLEX

Cozinha



1

Gabinete inferior a bancada da cozinha com portas de abrir e gavetas

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1

Armário superior com nicho para microondas e portas basculantes

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1

Frigobar (120L ou superior) ou Geladeira (280L ou superior)

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1

Cooktop elétrico 2 bocas (não pode ser Gás nem Indução)

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1

Microondas de até 30L

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1

Cafeteira com abastecimento em pó Britania 6 cafezinhos ou similar

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1

Sanduicheira grill Britania chrome ou similar

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1

Lixeira 2,5L p/ cozinha

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1

Faqueiro básico com 2 garfos, 2 facas, 2 colheres de sopa, 2 colheres de chá, 2 colheres de café. Todo em inox.

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1

Kit com 3 facas de corte

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1

Jogo de panelas solar 3 peças Tramontina ou similar

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1

Kit de utensílios para cozinha com 5 peças

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2

Pratos brancos raso de sobremesa

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2

Pratos brancos raso de almoço

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2

Pratos brancos fundo de sopa

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2

Bowls brancos

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2

Copos long drink

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2

Taças de vinho tinto

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2

Canecas de cerâmica brancas

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1

Tábua de corte

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1

Saca rolhas

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1

Abridor de latas

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4

Panos de prato

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Banheiro



1

Espelho colado na parede com a largura da bancada até o teto

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1

Ducha/chuveiro

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1

Box padrão de vidro de correr com perfil branco

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1

Nicho com rodízio para baixo da bancada

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1

Lixeira de inox 5 litros

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1

Secador Cabelo Fixo na Parede Gama Hotel 1500w Auto Desliga 110v ou marca similar

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1

Kit Acessórios de banheiro (saboneteira móvel na pia, saboneteira fixa no box, porta-papel higiênico, gancho toalha de rosto) por banheiro

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*Tabela válida para apartamentos com metragem superior a 20 m². Para aptos com metragem inferior, os itens podem ser readequados conforme projeto.